Câmara autorizou aumento em maio como medida para elevar arrecadação.
Imposto incide sobre transmissão de imóveis entre pessoas vivas.
O Imposto para Transmissão de Bens Imóveis Inter–vivos (ITBI) fica mais
caro a partir da próxima sexta-feira (1º) no Distrito Federal, quando a
taxa passa de 2% para 3% do valor do imóvel. O aumento foi aprovado em fevereiro pela Câmara Legislativa como parte do "Pacto por Brasília", pacote de medidas do Poder Executivo para reforçar os cofres do governo.A mudança vale para venda de imóveis acima de R$ 250 mil. A contribuição é paga no momento da transação. Quem pretende adquirir um imóvel tem de pagar o tributo, lavrar uma escritura com as assinaturas de todas as partes envolvidas na transferência e registrar o imóvel em seu nome.
Por conta da alteração, cartórios de Brasília tem apresentado grande movimentação nos últimos dias do ano.
A empresária Maria de Fátima Barros comprou um imóvel em 2015, já pagou o ITBI e realizou a lavratura do imóvel, mas pretendia registrá-lo no ano que vem. "Não tem condições né? Com 2% já é difícil, imagina com 3%."
O secretário de Fazenda do DF, Hormínio de Almeida, diz que a divulgação das regras de cobrança da nova alíquota foi realizada apenas na última semana quando surgiram dúvidas dos contribuintes. "Esse ato declaratório visa fixar que aqueles contribuintes que levarem o título para anotação no cartório de registro de imóveis vão pagar 2%"
Pacto
Segundo o governador Rodrigo Rollemberg, as 21 medidas anunciadas em janeiro representam uma economia de R$ 200 milhões até o final do ano e um aumento de R$ 400 milhões na arrecadação. Para ele, as propostas são "essenciais, mas ainda insuficientes" para solucionar a crise.
Segundo a Secretaria de Fazenda, mesmo com previsão de arrecadar R$ 800 milhões a mais em 2016, a folha de pagamento do biênio já está comprometida em R$ 1,8 bilhão.