Retomada do Minha Casa para baixa renda não tem prazo

Segunda fase do programa habitacional depende de Medida Provisória a ser aprovada pelo Congresso Nacional.

31/03/2011

Brasília, DF - Mesmo procurando construtoras de pequeno porte – segmento que em 2010 liderou os lançamentos de imóveis para as faixas de até três salários mínimos, com mais de 80% da oferta, será impossível a quem se enquadra nesse perfil econômico encontrar um imóvel para comprar, financiado no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.

Para tais perfis de renda, a Caixa Econômica Federal não está recebendo pedidos de financiamento. De acordo com nota do banco estatal, a interrupção dos créditos para quem ganha até R$ 1.395 se deve ao fato de o programa estar “em fase de adequação de orçamentos e procedimentos operacionais”.

Por “fase de adequação” deve ser entendido que a segunda etapa do programa habitacional federal ainda deve ser regulamentada, o que se dará através de Medida Provisória a ser enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional, para aprovação.

O prazo para a retomada não está definido, mas deve alongar-se por mais alguns meses. Ainda que o trâmite da MP seja concluído no início do segundo trimestre, deve ser computado o prazo necessário para as construtoras darem entrada em seus projetos e receberem o aval da Caixa para os financiamentos à produção, e só então realizarem os seus lançamentos.

Para as construtoras, a importância da MP que regulamenta a segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida é a pretendida elevação do teto para financiamento à produção de imóveis destinados às faixas de renda de até três salários. Atualmente, os valores oscilam entre R$ 42 mil a R$ 52 mil por unidade, sendo que as construtoras têm expectativa de reajuste em torno dos 15%.

Enquanto isso, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que origina recursos para financiamentos de imóveis no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, vai ganhando um fôlego.