O Globo, Economia, 07/fev
No mesmo dia em que o governo anunciou ajustes no
programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) para estimular o setor da
construção civil, os mutuários da casa própria ganharam um fôlego para
regularizar as prestações em atraso. O Conselho Curador do FGTS
autorizou os trabalhadores com saldo na conta do Fundo a usarem os
recursos para quitar até 12 parcelas atrasadas. A medida valerá até
dezembro de 2017 e somente poderá ser utilizada nos contratos
enquadrados no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que atende imóveis
avaliados em até R$ 950 mil.
Atualmente, os
mutuários já podem retirar dinheiro da conta do Fundo para quitar
prestações atrasadas, mas o número de parcelas é limitado a três. A
ampliação do número de mensalidades foi uma solicitação dos bancos
privados, sob o argumento de alta da inadimplência no crédito
imobiliário. A expectativa do Ministério do Trabalho é que sejam sacados
das contas do FGTS R$ 400 milhões para essa finalidade.
Quem
está inadimplente e enfrenta processos de execução (para retomada do
imóvel pelo agente financeiro) deve informar aos bancos a intenção de
sacar os recursos do FGTS para regularizar a situação. Caberá às
instituições solicitar o repasse à Caixa Econômica Federal. Caso o
empréstimo tenha sido feito na Caixa, o processo é mais rápido.
Os
bancos costumam iniciar o processo de execução da garantia (retomada do
imóvel) a partir de 90 dias de atraso. Segundo fontes do Conselho
Curador, há clientes com mais de oito parcelas atrasadas. Para o
mutuário, a principal vantagem da nova medida é ficar com o imóvel.
Os
mutuários que estão com as prestações em dia também podem sacar os
recursos do FGTS. Neste caso, o saldo é usado para pagar 80% das
mensalidades em um período de 12 meses, que pode ser prorrogado
indefinidamente, desde que o valor existente na conta do Fundo seja
suficiente para amortizar parte da prestação. Ou seja, num empréstimo
com parcela de R$ 1 mil, sairiam mensalmente R$ 800 do FGTS, com o
mutuário desembolsando os R$ 200 restantes. Também pode-se usar os
recursos do Fundo para abater o saldo devedor.
Mario
Avelino, presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, considera
a medida boa, porque o rendimento do FTGS - Taxa Referencial (TR) mais
3% ao ano - é um dos menores do mercado:
-
Dinheiro no Fundo é garantia de prejuízo, pois não repõe nem a perda da
inflação. Para quem está inadimplente, é uma ótima medida. Muito mais
vantajoso do que pegar em empréstimo com juros altos nos bancos para
pagar as prestações ou correr o risco de ver o imóvel ir a leilão. Poder
pôr em dias as parcelas com o FGTS é fantástico.
Avelino
ressalta que os mutuários podem sacar dinheiro do FGTS para amortizar
ou pagar dívida da casa própria também de contas inativas.
O
governo confirmou ontem, no relançamento do MCMV, que o teto de
financiamento dos imóveis do programa incluirá trabalhadores com renda
de até R$ 9 mil. Segundo o ministro das Cidades, Bruno Araújo, entre
recursos de trabalhadores e do Tesouro Nacional, serão R$ 60 bilhões.
-
A construção civil, que é um setor que nós temos prestigiado no nosso
governo, é com toda razão uma das peças-chave para a economia
brasileira. O que vemos hoje é combinação virtuosa de estímulo ao setor,
com o fortalecimento de um programa social da maior relevância, que é o
Minha Casa Minha Vida - disse o presidente Michel Temer, ao anunciar as
medidas.
ATUALIZAÇÃO NO MINHA CASA MINHA VIDA
O
novo modelo implica reajuste de 7,69% no perfil de renda dos
beneficiários pertencentes às faixas 1,5; 2 e 3, que serão, portanto, de
R$ 2.350 a R$ 2.600 (faixa 1,5); de R$ 3.600 a R$ 4.000 (faixa 2);e R$
6.500 a R$ 9.000 (faixa 3).
O ministro interino
do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que a ampliação do limite
máximo de renda para participação no MCMV permitirá o ingresso de mais
pessoas, mas negou que o caráter social do programa tenha sido
desvirtuado.
- Esse mecanismo amplia
consideravelmente o número de pessoas que podem ter acesso e atinge a
classe média também - disse Oliveira.
O governo
também elevou o valor do teto dos imóveis que podem usar recursos do
FGTS no MCMV. No Distrito Federal, São Paulo e Rio, passará de R$ 225
mil para R$ 240 mil. Já nas capitais de Norte e Nordeste, o valor irá de
R$ 170 mil para R$ 180 mil. O último reajuste havia ocorrido em 2015.
Serão
contratadas, neste ano, 610 mil unidades para todas as faixas, sendo
170 mil na faixa 1 (renda de R$ 1.800), 40 mil na faixa 1,5 e 400 mil
nas faixas 2 e 3. Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a
atualização do MCMV deverá gerar um milhão de empregos diretos e
indiretos neste ano.
Nas próximas semanas, serão apresentadas novas regras para a faixa 1 do programa, informou o ministro das Cidades, Bruno Araújo.
O
Conselho Curador do FGTS também aprovou suplementação de R$ 8 bilhões
para o orçamento do FGTS este ano. A maior parte vem de alocação de
verba para saneamento e infraestrutura (projetos de mobilidade urbana)
que não foi aplicada.
Mas o governo decidiu
adiar, por enquanto, a regulamentação dos distratos (quando o cliente
desiste da compra do imóvel e pede o dinheiro de volta), por falta de
acordo com os órgãos de defesa do consumidor. Eles defendem que o valor
retido pela construtora não ultrapasse 25% do desembolsado. Já o setor
defende que a referência passe a ser o valor do contrato e não o pago
pelo comprador, com a aplicação de dois parâmetros para retenção: 10% do
valor do imóvel ou 80% do valor pago.
