O Ministério das Cidades mudou parte das regras de acesso para os
candidatos ao Minha Casa Minha Vida. Famílias que têm integrantes com
microcefalia não precisarão mais passar por sorteio para se beneficiar
do programa.
Para ser atendido nessa nova forma
de acesso, a família precisa estar enquadrada na Faixa 1, grupo cuja
renda familiar seja de até R$ 1,8 mil. Os valores dos imóveis dependem
da localidade.
A prefeitura será responsável
por intermediar a relação entre o banco e os beneficiários, prestar
esclarecimento e tomar as providências finais para a entrega da unidade
habitacional.
A medida foi assinada, nesta
quinta-feira (14), no Palácio do Planalto e entrará em vigor assim que
for publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos
próximos dias. A nova regra de acesso ao programa não levará em conta a
idade de cidadãos com microcefalia nem a causa da doença.
Na
prática, mesmo os que tiverem microcefalia em decorrência de outras
causas, que não o Zika vírus, poderão ser beneficiados; independente de
ser criança, jovem ou adulto.
Faixa 1 - A
modalidade Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida tem unidades habitacionais
destinadas às famílias com renda mensal bruta de até R$ 1,8 mil. Até 90%
do imóvel pode ser custeado pelo programa. O valor da habitação varia
de acordo com o local.
Caso uma família se
enquadre na Faixa 1, pode se cadastrar na própria cidade. Se os
critérios forem atendidos, é preciso aguardar o sorteio que definirá
qual casa ou apartamento será destinado ao beneficiário. Famílias com
casos de microcefalia não precisarão mais aguardar pelo sorteio.
Subsídio
- O interessado também pode ser atendido com o MCMV Financiamento e,
neste caso, deve fazer uma simulação para saber o valor do subsídio a
que tem direito. Receber um subsídio significa que parte daquele imóvel
ou do financiamento será custeado pelo poder público.
Essa
subvenção pode ser percebida na parcela a ser paga, que é reduzida em
comparação às operações de crédito tradicionais encontradas nos bancos.
O
Minha Casa Minha Vida foi criado para facilitar o acesso à casa própria
para famílias de baixa renda e prevê diversas formas de atendimento às
famílias que necessitam de moradia.
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