Os
carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016 não serão
mais enviados pelos Correios para os proprietários de imóveis em Nova
Friburgo. Na manhã de sexta-feira, 29 de janeiro, o secretário municipal
de Finanças, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão, Juvenal
Condack, anunciou, em entrevista coletiva, que os boletos do imposto já
estão disponíveis para impressão, desde o último dia 10 de janeiro, na
página da prefeitura na internet e também nos postos de atendimento e
nas agências do banco Bradesco.
“O município investiu mais de R$ 200 mil com a impressão e o envio
dos carnês para os imóveis pelos Correios e mais da metade dos
proprietários não receberam os carnês do IPTU em casa devido a erros
cadastrais nos endereços e também por causa das falhas de entrega dos
Correios. Esse problema é antigo em Nova Friburgo. Por causa disso,
muitos carnês voltam para a prefeitura ou vários contribuintes acabam
recebendo o carnê vencido. O objetivo dessa mudança, portanto, é cortar
gastos e reduzir os custos com a impressão e manipulação dos carnês,
tornando a operação de cobrança do IPTU mais eficiente e cômoda para o
contribuinte”, justifica o secretário.
Com o número de inscrição municipal do imóvel em mãos, os
proprietários podem emitir os boletos no site www.pmnf.rj.gov.br e
também nos postos de atendimento, localizados no prédio da Fundação Dom
João VI (antiga Oficina Escola de Artes), na Praça Getúlio Vargas, na
Sala do Empreendedor (salão azul da prefeitura) e no setor de dívida
ativa, no prédio sede da Prefeitura de Nova Friburgo, na Avenida Alberto
Braune, 225. Há postos também nas subprefeituras de Olaria, Campo do
Coelho e Conselheiro Paulino.
“Em breve, a impressão dos boletos estará disponível nas
subprefeituras dos distritos de Lumiar e São Pedro da Serra. Além disso,
a Secretaria Municipal de Finanças fez um convênio com o Bradesco, que
permitirá aos contribuintes emitir e, se preferirem, já efetuarem o
pagamento dos boletos do IPTU no próprio banco”, conta Juvenal Condack.
Cota única até 19 de fevereiro
Os proprietários de imóveis em Nova Friburgo arcam este ano com
aumento de 10,33% no IPTU. O percentual corresponde ao acumulado da
inflação no ano medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC), do IBGE. A correção foi divulgada fim de dezembro, no Diário
Oficial do município.
Segundo a Secretaria de Finanças, o pagamento em cota única — somente
uma parcela — deve ser efetuado até o dia 19 de fevereiro e terá
desconto de 10%. O cálculo da cota do IPTU 2016 virá discriminado no
carnê, com o decréscimo. Em 2015, o desconto foi de 8% e a primeira
parcela foi cobrada em março.
“O aumento de 2% do percentual de desconto visa manter a atratividade
do pagamento à vista para aqueles que dispõem de disponibilidade de
recursos aplicados ou que poderiam ser aplicados no mercado financeiro. É
o reconhecimento do aumento das taxas de juros vigentes nas operações
bancarias do país.
O vencimento da primeira parcela em fevereiro de 2016 visa minimizar
as dificuldades financeiras enfrentadas por praticamente todos os órgãos
da administração pública do país. Nova Friburgo, apesar de estar com
todos os seus compromissos em dia (servidores, fornecedores e
prestadores de serviços), continua correndo o risco de ter seus
programas prioritários afetados pela queda generalizada nas
transferências do estado e governo federal”, explica o secretário.
Os contribuintes que optarem por pagar o imposto parcelado, sem o
desconto, deverão fazê-lo em dez cotas. Assim como a cota única, a
primeira parcela também vence no 19 de fevereiro. As demais terão
vencimento sempre no dia 19 de cada mês. Nos carnês é cobrada também a
Taxa de Coleta de Lixo Doméstico (TCLD), cujo montante é repassado pela
prefeitura à Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA), responsável
pela coleta de lixo no município. A prefeitura espera arrecadar em torno
de R$ 20 milhões com o pagamento do IPTU 2016.
O número de proprietários de imóveis com o imposto atrasado supera os
30% entre todos os contribuintes de Nova Friburgo. Diante da
necessidade de arrecadação devido a recessão porque atravessa o país,
ainda não foi definido se a Secretaria de Finanças realizará, neste ano,
mutirões da dívida ativa, em que os contribuintes inadimplentes ganham
descontos para regularizar os impostos atrasados.
“Como é um benefício com desconto, o mutirão depende da aprovação da
Câmara de Vereadores, mas ainda não posso afirmar se realizaremos essas
ações neste ano”, disse Juvenal Condack. Legalmente, o contribuinte
inadimplente corre o risco de, em casos mais graves, ter de cobrir os
débitos fiscais com o leilão do seu imóvel.
(A Voz da Serra)
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