ITBI passa de 2% para 3% do valor do imóvel no DF a partir de sexta

Câmara autorizou aumento em maio como medida para elevar arrecadação.
Imposto incide sobre transmissão de imóveis entre pessoas vivas.

O Imposto para Transmissão de Bens Imóveis Inter–vivos (ITBI) fica mais caro a partir da próxima sexta-feira (1º) no Distrito Federal, quando a taxa passa de 2% para 3% do valor do imóvel. O aumento foi aprovado em fevereiro pela Câmara Legislativa como parte do "Pacto por Brasília", pacote de medidas do Poder Executivo para reforçar os cofres do governo.

A mudança vale para venda de imóveis acima de R$ 250 mil. A contribuição é paga no momento da transação. Quem pretende adquirir um imóvel tem de pagar o tributo, lavrar uma escritura com as assinaturas de todas as partes envolvidas na transferência e registrar o imóvel em seu nome.

Por conta da alteração, cartórios de Brasília tem apresentado grande movimentação nos últimos dias do ano.
A empresária Maria de Fátima Barros comprou um imóvel em 2015, já pagou o ITBI e realizou a lavratura do imóvel, mas pretendia registrá-lo no ano que vem. "Não tem condições né? Com 2% já é difícil, imagina com 3%."
O secretário de Fazenda do DF, Hormínio de Almeida, diz que a divulgação das regras de cobrança da nova alíquota foi realizada apenas na última semana quando surgiram dúvidas dos contribuintes. "Esse ato declaratório visa fixar que aqueles contribuintes que levarem o título para anotação no cartório de registro de imóveis vão pagar 2%"

Pacto
Segundo o governador Rodrigo Rollemberg, as 21 medidas anunciadas em janeiro representam uma economia de R$ 200 milhões até o final do ano e um aumento de R$ 400 milhões na arrecadação. Para ele, as propostas são "essenciais, mas ainda insuficientes" para solucionar a crise.
Segundo a Secretaria de Fazenda, mesmo com previsão de arrecadar R$ 800 milhões a mais em 2016, a folha de pagamento do biênio já está comprometida em R$ 1,8 bilhão.